Glossário de termos imobiliários: guia completo para você dominar uma negociação

Comprar uma nova propriedade gera sentimentos muito positivos, mas sempre bate aquela insegurança ao ler os termos técnicos do mundo imobiliário.

ITBI, alvará, hipoteca… São muitas palavras que não usamos no dia a dia e que precisamos estar atentos no contrato.

Entender esse glossário do mundo imobiliário é importante para garantir a melhor negociação para você e se certificar de que tudo está nos conformes em sua nova habitação, indo muito além da visita ao imóvel.

Separamos 30 termos técnicos para você ter uma boa base para iniciar a sua busca pelo imóvel ideal:

Alienação fiduciária

É quando uma propriedade residencial ou comercial serve como garantia para um empréstimo ou financiamento. De acordo com a legislação, o registro do bem em garantia fica em nome da instituição financeira quitadora da dívida. No caso de inadimplência, o banco pode colocar o ativo em leilão.

Alvará

Autorizações emitidas por órgãos públicos para mudanças a serem feitas. São diversos exemplos de ações que necessitam de alvará.

Área: comum, privativa, total, útil

Área comum consiste em todos os espaços compartilhados nas propriedades. Área privativa é a parte do imóvel de uso exclusivo do proprietário. Área total é a soma das duas anteriores, e área útil é a área realmente habitável do bem.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)

A ART é assinada por um engenheiro civil e informa ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) quem é o responsável por uma obra. Toda reforma estrutural em um imóvel necessita de uma ART.

Benfeitoria

São obras ou reparos realizados em um imóvel para melhorar seu estado final.

CCV (Compromisso de Compra e Venda)

Um contrato prévio, assinado pelas partes envolvidas na negociação de uma propriedade. Ele é válido apenas como compromisso preliminar.

Corretor de Imóveis (também chamado de Broker)

Profissional responsável por intermediar as negociações de imóveis. Ele também traz mais tranquilidade ao comprador, por entender das burocracias. É seu parceiro na hora de adquirir seu próximo bem mais precioso.

Veja também: O que faz um Corretor de Imóveis? Descubra o que você deve exigir do seu

Crédito Imobiliário

É concedido por instituições financeiras como um empréstimo para adquirir imóveis por meio de um financiamento habitacional. É possível, ainda, fazer portabilidade (transferência) do seu crédito entre instituições financeiras, sempre buscando a menor taxa de juros.

DOI – Declaração de operações Imobiliárias

O DOI é uma obrigação que deve se aplicar às transações envolvendo imóveis, independentemente de seu valor.

A declaração deve ser feita pelo Cartório de Notas para cada imóvel e o valor da transação imobiliária será comunicado pelas partes ou, na falta de notificação, o valor que serviu de base para cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou para cálculo de morte de transmissão impostos e doações Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Escritura Definitiva

A escritura formaliza a negociação de compra e venda. É obrigatória e precisa ser assinada perante um Tabelião de Notas. 

Fiador

Responsável por assumir as obrigações (como aluguéis, taxas, multas e correção) de outro. 

Habite-se

É a Certidão de Isenção de Imposto sobre Serviços (ISS). O documento, conhecido como Habite-se, atesta que a obra foi realizada de acordo com as regras estabelecidas pela prefeitura.

Novos edifícios ou estruturas mais antigas que foram modificadas estruturalmente requerem certificação para serem habitáveis. Sem o Habite-se, é impossível comprar ou vender imóveis.

Hipoteca

Utilização de bens imóveis como garantia de pagamento de uma dívida. O bem continua em nome do proprietário e é feita uma anotação da matrícula do imóvel explicando que está hipotecado.

Em caso de inadimplência, o banco precisaria entrar na justiça por meio de uma ação de execução hipotecária para exigir um leilão do título do imóvel. 

Índice Geral do Mercado Imobiliário – IGMI (-C e -R)

O IGMI foi desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) como indicador de evolução de preços dos imóveis. O IGMI – R calcula a rentabilidade de imóveis residenciais, enquanto o  IGMI – C de imóveis comerciais.

Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM)

Também calculado pela FGV, o IGPM é um indicador de inflação calculado mês a mês. É o principal índice de reajuste do mercado imobiliário.

Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado (INCC-M)

O INCC-M tem objetivo de medir a variação do custo dos materiais usados nas construções. Ele é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Especificamente em Capão da Canoa, os contratos de parcelamento são corrigidos pelo INCC-M, mesmo que o imóvel já esteja pronto.

Veja os valores do INCC-M, o acumulado e a variação dos últimos 3 anos.

Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é usado também para medir a inflação. Muito utilizado em contratos de financiamento.

Atualmente, alguns contratos de aluguel passaram a utilizá-lo, visto que o IGPM sofreu grandes variações com a alta das commodities e o peso do dólar na sua composição.

Veja também: IPCA: O que é e qual a relação com financiamento imobiliário

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Tributo municipal sobre imóveis territoriais urbanos. A base de cálculo para a cobrança do IPTU é o valor estimado de venda do bem, que leva em consideração metragens, localização, destinação e tipo do imóvel.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

É cobrado pelos municípios no momento da transferência de um imóvel. A alíquota varia de acordo com o uso do imóvel (residencial ou comercial) e é calculada sobre o valor do imóvel, com percentuais diferentes para cada cidade. O tributo é pago pelo comprador.

Veja também: Afinal, quem paga o ITBI? + dúvidas frequentes

Laudêmio

Taxa cobrada sobre as transações de imóveis construídos em áreas pertencentes à União, como edificações que ocupam uma faixa de litoral a até 33 metros da linha da maré alta, perto de instalações militares ou áreas de fronteira.

O laudêmio é cobrado a cada transferência da propriedade e deve ser pago antes do registro da escritura do imóvel, que também deve pagar o ITBI. Capão da Canoa está entre os municípios que possuem essa taxa.

Permuta de Imóveis

Quando uma pessoa troca seu imóvel por outro. A troca pode ser feita sem torna, ou seja, um imóvel por outro; ou com torna, ou seja, quando a parte envolvida fornece uma parte da moeda para completar o valor de uma das mercadorias.

Plano de Comprometimento de Renda (PCR)

Utilizado em financiamentos imobiliários que limita a no máximo 30% o emprego da renda familiar nas prestações.

Retrofit

Trata-se de preservar a estrutura original do edifício, agregando-lhe materiais e equipamentos modernos.

Sistema de Amortização Constante (SAC)

Nesse modelo de amortização de financiamentos, as parcelas começam mais altas e vão reduzindo ao longo do tempo. Isso acontece porque um valor fixo é pago todos os meses.

Mas com o montante caindo gradualmente, os juros que incidem sobre ele também diminuem e as prestações vão ficando mais baratas.

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)

A taxa principal de juros brasileira, que influencia todas as outras taxas do mercado. A Selic é definida a cada 45 dias em uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o órgão formado pelo presidente e diretores do Banco Central. É uma ferramenta bastante utilizada no controle da inflação. 

Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

Foi criado pelo Governo Federal para facilitar o acesso à casa própria. Pelas regras determinadas pelo Banco Central, as instituições bancárias devem destinar 65% dos recursos aplicados em caderneta de poupança para a compra de imóveis residenciais com valor máximo de 1,5 milhão de reais.

O SFH permite o financiamento de até 80% do valor do bem em um prazo de até 35 anos, atualizado por uma taxa de juros anual máxima de 12% mais a taxa referencial.

O comprador deve ser maior de 18 anos e não deve possuir qualquer outro imóvel na mesma cidade. O SFH também exige a celebração de um contrato de seguro, que se torna parte do custo financeiro real total.

Sistema Financeiro Nacional (SFN)

Formado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Banco do Brasil e pelas instituições financeiras públicas e privadas.

Tabela PRICE

Ao contrário do SAC, o valor das parcelas é o mesmo durante todo o período de financiamento. Sobre esse valor fixo é calculado quanto vai ser abatido do montante da dívida e quanto vai para o pagamento de juros. Também chamada de Sistema Francês de Amortização.

Usucapião

Aquisição de um imóvel após posse por mais de dez anos, em certas situações previstas na lei.

Usufruto

É o direito de usufruir de uma propriedade de outra pessoa por tempo indeterminado.

Veja também: Usufruto de imóvel: o que é, como funciona e direitos garantidos

Valor Venal

Valor atribuído pela prefeitura a cada imóvel, levando em conta sua metragem, localização, destinação e características. Significa valor de venda e importa no cálculo do IPTU, por exemplo.

Veja também: Valor venal do imóvel: o que é e como calcular

Como um corretor pode ajudar você a comprar um imóvel?

Como já falamos, o corretor de imóveis facilita a sua vida na hora de comprar um imóvel.

São muitos termos técnicos imobiliários e o corretor lida com eles no dia a dia. Ele tem expertise no assunto e vai garantir segurança jurídica na hora das suas transações.

Criando um vínculo de confiança, o corretor garantirá que você tome essa decisão complexa com menos estresse e buscando economia máxima.

Portanto, não espere mais um minuto e entre em contato com a imobiliária de sua confiança para adquirir seu próximo imóvel com tranquilidade e firmeza.