Assinatura digital de contrato imobiliário: como funciona e validade jurídica

Um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa é a compra da casa própria ou o aluguel de um lugar para chamar de seu.

Por outro lado, o processo de assinatura do contrato imobiliário é bastante burocrático e, muitas vezes, demorado.

Mas não precisa mais ser assim. 

A assinatura eletrônica e a assinatura digital são uma realidade e simplificam toda essa operação.

Além de muito mais ágeis e eficientes, elas são completamente seguras e reduzem a possibilidade de fraudes.

A seguir, veja como funciona e a validade jurídica desse tipo de contrato imobiliário.

Como funciona a assinatura digital de contrato?

Ao invés de pilhas de papéis, sequência de assinaturas e idas ao cartório, fazer login em uma plataforma de assinatura eletrônica, anexar os documentos, assinar sem sair de casa e pronto! 

O software usado pela própria imobiliária envia um e-mail a todos os envolvidos no processo, que devem abrir o aplicativo ou site para também registrarem suas assinaturas no contrato.

Não tem necessidade de imprimir vias em papel e de utilizar serviços de postagem, motoboys e até de cartórios.

A assinatura digital dispensa até mesmo o reconhecimento cartorário.

Para isso, é necessário adquirir o Certificado Digital ICP-Brasil, que funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor.

Esse documento eletrônico é gerado e assinado por por uma terceira parte confiável, ou seja, uma Autoridade Certificadora (AC) – como a Certisign.

Ainda que todos os envolvidos estejam em locais fisicamente distantes, todos validam a transação imobiliária com eficiência e segurança.

📚 Veja também: Glossário de termos imobiliários: guia completo para você dominar uma negociação

Contrato com assinatura digital é válido na compra de imóveis?

Sim! É possível comprar um imóvel sem sair de casa. 

Está na Constituição brasileira, graças à Medida Provisória (MP) nº 2.200-2, de 2001, que deu validade aos documentos assinados eletronicamente. 

Além disso, ela instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) como autoridade para a identificação, em meio eletrônico, de pessoas físicas e jurídicas.

Ou seja, na prática, uma assinatura digital realizada sem um Certificado Digital ICP-Brasil não tem a mesma validade jurídica que uma autenticação cartorária.

Assinatura eletrônica e Assinatura digital: Entenda a diferença

Ambas as opções são amplamente utilizadas e legalmente válidas.

A seguir, veja as diferenças:

Assinatura eletrônica: 

• É gerada a partir da grafia de uma assinatura e tem eficácia probatória de acordo com as evidências colhidas e a reputação da empresa que provê o serviço;
• É aceita e usada em quase todos os tipos de documentos digitais, desde contratos até formulários de planos de saúde;
• Não exige certificado digital e, por isso, não tem a mesma validade jurídica que registro em cartório;
• É uma forma bastante segura de assinar qualquer documento e equivale a uma assinatura de próprio punho.

Assinatura digital: 

• É gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil e tem valor jurídico assegurado pela legislação brasileira – a Medida Provisória 2200-2, que já mencionamos;
• É aceita e usada em todos os tipos de documentos digitais, inclusive envolvendo altas quantias;
• Foi criada para dar credibilidade ao documento virtual, porque assegura a autoria do documento (autenticidade), comprova que não houve adulteração da mensagem digitalmente assinada (integridade) e verifica a compatibilidade entre os meios e a tecnologia (tempestividade).

6 benefícios de optar por assinar o contrato de compra de imóvel de maneira digital

A assinatura digital fornece várias vantagens no dia a dia de empresa e clientes.

A seguir, veja alguns dos principais benefícios:

1) Contratos mais seguros

Os contratos imobiliários assinados digitalmente têm uma série de recursos de segurança que dificultam qualquer tipo de fraude ou estelionato, como senhas, autenticação de dois fatores, criptografia do conteúdo, entre outros. 

2) Mais sustentabilidade

Como todo o processo digital, do início ao fim, é feito eletronicamente, descarta-se totalmente a necessidade de papel.

Assim, quebra-se o ciclo de gastos de madeira, água e energia para a produção do papel, que após o uso será jogado fora, gerando lixo.

Ou seja, todo mundo ganha, principalmente, o meio ambiente.

3) Redução dos custos (para todos)

A exclusão da necessidade de papel nesse tipo de operação elimina uma série custos que vão além das folhas em si:

Xerox, digitalizações, impressões, compra de arquivos, aluguel de espaço para alocar documentos, taxas de cartório, traslados dos documentos (motoboy) e outros custos que muitas vezes não consideramos.

Tudo isso leva à uma redução de despesas tanto da imobiliária quanto do cliente.

4) Economia de tempo

Em um mundo em que tempo é dinheiro, as assinaturas digitais garantem que as pessoas troquem horas desperdiçadas com o vai e vem de documentos por alguns cliques. 

Isso porque os documentos podem ser assinados quase que em tempo real e de qualquer lugar, utilizando um tablet, smartphone ou computador.

Você fecha negócio mais rápido e, antes, poderá comprar ou vender o imóvel que deseja.

5) Aumento da eficiência

Com menos tempo gasto com burocracias, as assinaturas digitais garantem mais eficiência no fluxo das imobiliárias e na relação com os clientes.

O gerenciamento e o rastreamento de documentos são facilitados, com menor esforço e tempo envolvidos de todas as partes.

6) Ótimo custo benefício

Tudo isso que citamos aqui têm um custo envolvido relativamente baixo para inserir as assinaturas digitais aos processos de trabalho em relação aos benefícios que traz.

Por isso,  se torna uma boa estratégia para empresários de qualquer tamanho e segmento, assim como para um cliente de qualquer porte.

O digital veio para desburocratizar a compra e venda de imóveis

Não faz mais sentido usar uma caneta para quem tem todo esse processo disponível na palma da mão, a qualquer hora e lugar – com segurança e confiabilidade. 

Quem está procurando imóvel ou pensando em ofertar, ganhou mais motivos para dar segmento ao seus sonhos com a facilidade criada pelas assinaturas digitais.

Gostou do nosso artigo? Caso tenha qualquer dúvida sobre o processo de assinatura digital de contratos imobiliários, basta deixar aqui o seu comentário para que a Novo Lar possa lhe ajudar.